Os termos de uso e política deste serviço são regidos pela Instrução Normativa DEA N° 001/2020 que define conceitos e estabelece normas sobre a utilização de serviços de telefonia da Universidade Estadual de Campinas, em especial o artigo 4 que trata especificamente da solicitação, utilização e procedimentos para as linhas celulares do plano corporativo da Unicamp.